Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.043/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORÍFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 14/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.741/2019 03/04/2019Menciona
Lei Ordinária1.388/2014 19/09/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 166

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.278/2024 23/07/2024Alteraart. 2º
Lei Ordinária2.278/2024 23/07/2024Menciona
Lei Ordinária2.113/2022 04/11/2022AlteraParágrafo único do art. 1°
Lei Ordinária2.113/2022 04/11/2022Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.