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  Lei Ordinária 2.157/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 11/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.149/2023 12/01/2023Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.131/2022 28/11/2022Menciona
Lei Ordinária2.070/2022 01/01/2022Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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