PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 11/2023

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Data de apresentação 16/05/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27520

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2157/2023

Histórico da Tramitação _{549 Dia(s), 14 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 541 dias, 14 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 30/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 30/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 23/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 22/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 22/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: