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  Lei Ordinária 2.131/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 59/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/2016 23/02/2016Revoga Totalmente
Lei Complementar111/2015 03/11/2015Revoga Totalmente
Lei Complementar109/2015 22/10/2015Revoga Totalmente
Lei Complementar105/2015 01/09/2015Revoga Totalmente
Lei Complementar94/2014 24/12/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar92/2014 24/12/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar80/2014 10/03/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar01/2014 10/03/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar77/2013 23/12/2013Revoga Totalmente
Lei Complementar75/2013 03/12/2013Revoga Totalmente
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Revoga Totalmente
Lei Complementar75/2013 03/12/2013Menciona
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.236/2024 16/01/2024Menciona
Lei Ordinária2.157/2023 18/05/2023Menciona
Lei Ordinária2.141/2022 21/12/2022Menciona
Lei Ordinária2.135/2022 14/12/2022AlteraArt. 54
Lei Ordinária2.135/2022 14/12/2022Menciona

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