Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.275/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº 761 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA LEI Nº 114, DE 11 DE JUNHO DE 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2024

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária114/2002 11/06/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária761/2009 16/04/2009Menciona
Lei Ordinária761/2009 16/04/2009Incluiparágrafo único ao art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.