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  Resolução 01/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 106 DA RESOLUÇÃO N° 020/93 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993RevogaCaput do Parágrafo Único do Art. 106
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 125

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 08/12/2021Revoga Totalmente
Resolução03/2009 01/07/2009Revoga Totalmente

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