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  Resolução 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 240; Art. 244, inciso IV e §§ 3º e 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 47, inciso IV

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