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  Resolução 03/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993RevogaParágrafo Único do Art. 1º
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 223
Resolução20/1993 16/09/1993AlteraTÍtulo I, Capítulo V, Seção II - DA ELEIÇÃO DA MESA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 08/12/2021Revoga Totalmente
Resolução03/2009 01/07/2009Revoga Totalmente

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