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  Resolução 09/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/1987 30/07/1987AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"

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