Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária590/1998 02/04/1998MencionaAnexo I, letra "b"
Lei Ordinária590/1998 02/04/1998IncluiCargos de Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Zeladoria
Resolução01/1996 27/03/1996MencionaArts. 72 a 86
Resolução09/1994 25/07/1994MencionaAssistente Legislativo Anexo I, Letra "A"; Diretor de Divisão, Anexo I, letra "B"
Resolução04/1994 03/02/1994AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução03/1994 21/01/1994AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução32/1993 08/12/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução30/1993 12/11/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução24/1993 01/10/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução19/1993 02/09/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução15/1993 02/08/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução13/1993 01/07/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução10/1993 02/06/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução09/1993 24/05/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução05/1993 29/04/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução02/1993 01/02/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução01/1993 28/01/1993AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Resolução16/1992 18/11/1992AlteraAnexo I, letra "A" e letra "B"
Decreto Legislativo02/1992 10/02/1992Menciona
Resolução07/1990 09/07/1990MencionaAnexo I, letra "B"
Resolução07/1990 09/07/1990AlteraVencimentos dos Ocupantes do Cargo de Coordenador Parlamentar de Bancada, Padrão CC4
Resolução05/1990 30/05/1990MencionaAnexo I, letra "B"
Resolução05/1990 30/05/1990AlteraVencimentos dos Ocupantes dos Cargos Supervisão Geral para Assuntos Administrativos e Supervisão para Assuntos Financeiros, Padrão CC2

Sobre

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