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  Resolução 05/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM ELEVADAS EM 100% AS QUANTIAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO N° 4/63,DE 10 DE OUTUBRO DE 1963
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1963 10/10/1963AlteraQuantias (pagamentos de representações, ajuda de custoe gratificações)

Remissão Passiva

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