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  Resolução 04/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: DOBRA AS QUANTIAS DESTINADAS AOS PAGAMENTOS DE REPRESENTAÇÕES, AJUDAS DE CUSTAS E GRATIFICAÇÕES DOS VEREADORES E PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1963 11/03/1963AlteraQuantias (pagamentos de representações, ajuda de custoe gratificações)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/1964 30/07/1964AlteraQuantias (pagamentos de representações, ajuda de custoe gratificações)

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