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  Resolução 02/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO E FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária35/1986 31/10/1986Menciona
Lei Ordinária14/1983 21/07/1983Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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