Ementa: CORREÇÃO DE VENCIMENTOS A COORDENADOR DESTA CASA DE LEIS - EM VIRTUDE DE DEFASAGEM COMPROVADA ENTRE DIRETORES DE DIVISÃO E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, ESTANDO AQUELES EM DESVANTAGEM SALARIAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/1987 30/07/1987MencionaAnexo I, letra "B"
Lei Ordinária22/1987 30/07/1987AlteraVencimentos dos Ocupantes do Cargo de Coordenador Parlamentar de Bancada, Padrão CC4

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.