Ementa: FIXA A REPRESENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1963 10/10/1963AlteraQuantias (pagamentos de representações, ajuda de custoe gratificações)

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