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  Resolução 05/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV
Resolução02/2021 08/12/2021AlteraArt. 3º, Inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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