Melhore sua busca

  Resolução 05/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 64 DA RESOLUÇÃO 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV
Resolução02/2021 08/12/2021AlteraArt. 64

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.