PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 73/2022

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Data de apresentação 28/12/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 27352

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2149/2023

Histórico da Tramitação _{668 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 654 dias, 10 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2023 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 23/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, com Emenda, na Sessão Extraordinária do dia 11/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 03/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 26 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Extraordinária do dia 03/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 23/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: