PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 17/2020

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Data de apresentação 14/12/2020 00:00:00

N° Processo /2020

N° Protocolo 0/2020

ID 24732

Ementa

ALTERA A LEI N° 1.899/2020 (QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1934/2021

Histórico da Tramitação _{1416 Dia(s), 10 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1409 dias, 10 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 12/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 12/01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Protocolo
Envio: 12/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 05/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2020 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2020 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Redação Final, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise do Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 05/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 05/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: