PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 29/2021

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Data de apresentação 11/11/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25929

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1084 Dia(s), 9 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1080 dias, 9 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 07/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 03/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 30/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhas às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 16/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: