PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar (Executivo) 5/2021

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Data de apresentação 28/12/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 26056

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', E SUAS ALTERAÇÕES

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1053 Dia(s), 10 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1052 dias, 10 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 04/01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 04/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 03/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 03/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar o Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 03/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1º e 2º Turnos, na Sessão Extraordinária do dia 29/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para as Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 03/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 29/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Extraordinária do dia 29/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 03/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: