PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Veto 1/2023

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Data de apresentação 31/07/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27845

Ementa

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, DE 11/07/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{478 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado	Setor:Gabinete da Prefeitura

Tempo gasto: 478 dias, 9 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para promulgação de Lei, em face do Veto rejeitado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição rejeitada pelo Plenário	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 01/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Proposição REJEITADA, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 01/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para análise e conhecimento.
Documento(s) da tramitação: