| Recebimento: 19/03/2025 13:36:57 |
Fase: Arquivar |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 21 dias, 11 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 15:30:20 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/03/2025 13:36:48 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o Parecer contrário emitido pela Douta Procuradoria desta Casa Legislativa, bem como o envio de cópia da manifestação ao Vereador requerente, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 15:22:03 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA JUDICIÁRIA |
| Envio: 11/03/2025 17:33:56 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Parecer Jurídico à Secretária Legislativa para conhecimento e providências cabíveis.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 15:52:11 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/02/2025 16:07:27 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Solicito a essa Douta Procuradoria a emissão de Parecer, tendo em vista tratar-se de matéria que indica renúncia de receita, caso que é tópico de discussão em Legislações vigentes, além disso solicito ainda a manifestação quanto a competência da iniciativa, para que só então possamos oferecer uma resposta no que se refere ao pedido do Nobre Edil, assegurando desta forma a eficácia da norma jurídica pretendida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 14:57:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 26/02/2025 14:57:53 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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