PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 3/2019

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Data de apresentação 16/01/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 22520

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1738/2019

Histórico da Tramitação _{2120 Dia(s), 15 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2116 dias, 15 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 05/02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 05/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Extraordinária do dia 18/01/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 18/01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise da Presidência.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 16 dias,
Complemento da Ação: Para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise da Presidência.
Documento(s) da tramitação: