| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1472 dias, 14 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2020 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Lei promulgada e autorizada publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação da norma jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 387 dias,
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Complemento da Ação: Comunicada a aprovação da proposição por meio do OF/CMSM-ES/SL/N° 984/2019 - Protocolizado sob o n° 019655/2019, em 16/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 388 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 388 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 416 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 416 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 416 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 434 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 435 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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