PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 25/2019

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Data de apresentação 14/10/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 23600

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1790/2019

Histórico da Tramitação _{1844 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1836 dias, 14 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Protocolo
Envio: 12/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2019 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 04/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Comunicada a aprovação da proposição por meio do OF/CMSM-ES/SL/N° 1040/2019 - Protocolizado sob o n° 020545/2019, em 30/10/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/11/2019 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 04/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: