PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 8/2020

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Data de apresentação 12/05/2020 00:00:00

N° Processo /2020

N° Protocolo 0/2020

ID 24038

Ementa

AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI N° 1.281/2013, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1801/2020

Histórico da Tramitação _{1656 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1649 dias, 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2020 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 19/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2020 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 19/05/2020 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2020 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/05/2020 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 14/05/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 12/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição distribuída às comissões	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 12/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 12/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 12/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação: