PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 4/2021

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Data de apresentação 10/02/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 24885

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.811/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1940/2021

Histórico da Tramitação _{1361 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1356 dias, 2 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 04/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 04/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 18/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 18/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 04/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: