| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1081 dias, 21 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2021 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/12/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei publicada no mural desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/12/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para promulgação e solicitação autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 08/12/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Chefe do Poder Executivo encaminhou expediente informando número de Leis para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/11/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 89 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 91 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 30/11/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 97 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 29 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 29 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 27/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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