PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 4/2022

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Data de apresentação 15/02/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 26188

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2037/2022

Histórico da Tramitação _{976 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 971 dias, 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 29/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 24/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2022 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 31 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 31 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 21/02/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2022 00:00:00
Tempo gasto: 35 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 21/02/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 24/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: