PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 48/2022

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Data de apresentação 12/09/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 26855

Ementa

REVOGA O ARTIGO 30 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 31 E OS §§ 1º, 2º E 3º E INSERE OS §§ 4º AO 7º NO ARTIGO 31 DA LEI Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2098/2022

Histórico da Tramitação _{786 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 777 dias, 14 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 06/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2022 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 06/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 27/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Aprovada Redação Final, na Sessão Extraordinária do dia 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada em Turno Único, com Emenda, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/09/2022 00:00:00
Tempo gasto: 15 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 27/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: