| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 654 dias, 10 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2022 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 46 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e posterior leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminha norma jurídica redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2022 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Para promulgação de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2022 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminha número de Lei para promulgação pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Para promugação do Projeto de Lei nº 048/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição rejeitada |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: REJEITADO, em Turno Único, com votos favoráveis ao Veto dos Vereadores Carlinho Simião e Lailson da Aroeira, na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Para distribuição à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Veto lido na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 23 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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