PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 12/2023

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Data de apresentação 16/05/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27521

Ementa

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2158/2023

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 13 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 528 dias, 13 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 12/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 06/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 06/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 06/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: