PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 16/2023

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Data de apresentação 30/06/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27783

Ementa

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA PROCEDER A SUBSTITUIÇÕES/REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, EM VIRTUDE DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2165/2023

Histórico da Tramitação _{483 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 479 dias, 14 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 31/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 31/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 31/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 27/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 27/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 17/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 15 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 27/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: