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Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27844 Data: 26/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, MESA DIRETORA
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27483 Data: 02/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27449 Data: 14/02/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, MESA DIRETORA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27287 Data: 13/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, MESA DIRETORA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ALTERA A SUBSEÇÃO VI, O ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI 1.059/2012 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 065/13, 078/13 E 103/15, DATADAS DE 22/05/2013, 23/12/2013 E 10/07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25403 Data: 22/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, MESA DIRETORA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
ALTERA A NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1.059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23443 Data: 27/08/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: admin, MESA DIRETORA
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