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Câmara Municipal de São Mateus - ES
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Tipo:
Projeto de Lei (Executivo)
Ano Proposição:
2026
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Última atualização: 19/02/2026
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Projeto de Lei (Executivo) n° 6/2026
GABINETE DO PREFEITO SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2026.
Processo N°:
351/2026
Protocolo N°:
351
ID:
16054038
Data:
19/02/2026 15:41:34
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 5/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 005/2026.
Processo N°:
278/2026
Protocolo N°:
278
ID:
16053961
Data:
09/02/2026 17:43:51
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 4/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 004/2026.
Processo N°:
252/2026
Protocolo N°:
252
ID:
16053936
Data:
06/02/2026 16:16:12
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 3/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 003/2026.
Processo N°:
228/2026
Protocolo N°:
228
ID:
16053908
Data:
04/02/2026 14:45:38
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 2/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 002/2026.
Processo N°:
227/2026
Protocolo N°:
227
ID:
16053907
Data:
04/02/2026 14:38:49
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 1/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 01/2026.
Processo N°:
136/2026
Protocolo N°:
136
ID:
16053813
Data:
22/01/2026 12:37:58
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
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