Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: VALDIRENE BERNADINO PIRES 
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Última atualização: 20/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 32/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1200/2026 Protocolo N°: 1204 ID: 16054913 Data: 20/05/2026 16:40:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 661/2026 Protocolo N°: 662 ID: 16054358 Data: 20/03/2026 14:29:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 626/2026 Protocolo N°: 627 ID: 16054321 Data: 18/03/2026 13:41:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 580/2026 Protocolo N°: 581 ID: 16054276 Data: 12/03/2026 17:46:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 578/2026 Protocolo N°: 579 ID: 16054274 Data: 12/03/2026 17:05:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 538/2026 Protocolo N°: 539 ID: 16054232 Data: 11/03/2026 14:06:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 402/2026 Protocolo N°: 402 ID: 16054088 Data: 26/02/2026 17:30:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 398/2026 Protocolo N°: 398 ID: 16054084 Data: 26/02/2026 15:41:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2025.
Processo N°: 1214/2025 Protocolo N°: 1214 ID: 16051501 Data: 15/05/2025 17:38:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2025
ENCAMINHA MINUTA DO PROJETO DE LEI.
Processo N°: 864/2025 Protocolo N°: 864 ID: 16051137 Data: 09/04/2025 16:10:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: VALDIRENE BERNADINO PIRES
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