Melhore sua busca

  Lei Ordinária 37/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 076/79, DE 19.11.1979, QUE ALTEROU O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 28/77 DE 07.11.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária28/1977 07/11/1977MencionaParágrafo segundo do Art. 1°
Lei Ordinária76/1979 19/11/1979AlteraArt. 2º
Lei Ordinária28/1977 07/11/1977AlteraCaput do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.