Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.320/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária919/2010 25/08/2010MencionaConselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Ordinária863/2010 29/04/2010MencionaConselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social
Lei Ordinária560/2006 24/10/2006MencionaConselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei Ordinária223/2003 10/07/2003MencionaConselho Municipal de Segurnaça Alimentar
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária139/1990 13/12/1990MencionaConselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.