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  Resolução 02/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO 003/2009, DATADA DE 01/07/2009 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Autoria

Todos Edis

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV
Resolução03/2009 01/07/2009AlteraArt. 80, Inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 08/12/2021Revoga Totalmente

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