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  Lei Ordinária 2.013/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 24/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.301/2024 16/10/2024MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária2.230/2023 29/12/2023MencionaPPA 2022/2025
Lei Ordinária2.145/2022 30/12/2022MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária2.134/2022 14/12/2022MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária2.015/2021 06/12/2021MencionaPPA deste Município para o quadriênio 2022/2025

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