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  Lei Ordinária 943/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1990 22/05/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária37/1989 24/08/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010-2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.567/2016 28/06/2016MencionaConselho Municipal de Cultura
Lei Ordinária825/2009 27/11/2009MencionaConselho Municipal da Cultura

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