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  Resolução 01/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária450/1995 29/12/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaEstatuto dos ServidoresPúblicos do Município de São Mateus - ES,
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 116, § 5º
Lei Ordinária11/1989 12/06/1989Menciona
Lei Ordinária22/1987 30/07/1987MencionaArts. 72 a 86

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