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  Lei Ordinária 2.011/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 28/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Menciona
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social 

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