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  Lei Complementar 73/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2007 24/08/2007Revoga Totalmente
Lei Complementar09/2005 27/01/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar146/2022 14/12/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.131/2022 28/11/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.131/2022 28/11/2022Menciona
Lei Complementar141/2022 20/06/2022ExcluiO cargo de Coveiro, constantes nos Anexos I e I
Lei Ordinária2.025/2022 10/01/2022Menciona
Lei Ordinária2.024/2022 06/01/2022Menciona
Lei Ordinária2.011/2021 11/11/2021Menciona
Lei Ordinária1.900/2020 25/11/2020MencionaArt. 11; Art. 12; Art. 13
Lei Ordinária1.794/2019 04/12/2019Menciona
Lei Ordinária1.790/2019 01/11/2019MencionaArt. 11, 12 e 13
Lei Complementar132/2018 20/12/2018ExcluiCargos de Agentes de Serviços Gerais; Servente de Obras; Pintor e Pedreiro constantes nos Anexos I e II
Lei Complementar109/2015 22/10/2015AlteraAnexos I, II e VI
Lei Complementar109/2015 22/10/2015Menciona
Lei Ordinária1.517/2015 30/09/2015Mencionare
Lei Complementar105/2015 01/09/2015AlteraAnexos I, II e IV
Lei Complementar105/2015 01/09/2015Menciona

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