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  Lei Ordinária 2.020/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 33/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/2021 15/01/2021Mencionaexercício financeiro de 2021; LOA 2021;
Lei Ordinária1.797/2019 30/12/2019Mencionaexercício de 2020

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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