Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.137/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.192/2012 E Nº 2.125/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 69/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.125/2022 28/11/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.