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  Lei Ordinária 2.125/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.517/2015 30/09/2015Menciona
Lei Complementar68/2013 30/08/2013Menciona
Lei Ordinária1.120/2012 19/07/2012Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigos 113 a 115; art. 107; art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.137/2022 14/12/2022Revoga Totalmente

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