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Resolução 04/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

Situação: Revogada

Data do Ato: 06/05/2003

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	20/1993	16/09/1993	Menciona	Art. 223
Resolução	20/1993	16/09/1993	Altera	Arts. 48, 49, 50, 51 e 52, - SUBSEÇÃO I - DAS COMISSÕES PERMANENTES - DAS MATÉRIAS OU ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES
Resolução	20/1993	16/09/1993	Altera	Expressão "Comissão de Justiça e de Redação" disposta nos: Art. 71, inciso I; Art. 72, inciso I; Art. 150, § 2º; Art. 152, Inciso II e alínea "a"; Art. 159; Art. 176, Inciso II; Art. 177, §§ 2º e 3º; Art. 202, § 6º; Art. 206; Art. 210, § 1º; A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	02/2021	08/12/2021	Revoga Totalmente
Resolução	03/2009	01/07/2009	Revoga Totalmente

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