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  Resolução 10/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NORMATIZA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 223

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2010 30/04/2010Revoga Totalmente

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